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LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO (LSSI)

A LEISTUNG SLU, responsável pelo sítio da Web, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza aos utilizadores este documento, com o propósito de fazer cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE N.º 166, bem como informar todos os utilizadores do sítio da Web sobre quais são as condições de uso.

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1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome do domínio: WWW.OUTLETSEGURANCA.COM
Nome comercial: OUTLETSEGURANCA
Denominação social: LEISTUNG SLU
NIF: B36996734
Sede: AV. DA PONTE, 88
Telefone: +34 986 13 23 10
E-mail: INFO@OUTLETSEGURANCA.COM
Inscrita no Registo (Comercial/Público): Registo Comercial de Pontevedra, Tomo 3.362 da secção de empresas, Folio 195, Folha PO-43759, inscrição 1.ª da secção 6.ª

 

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio da Web, incluindo, mas não limitado à sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for esse o caso, dispõe de uma licença ou autorização expressa dos autores. Todo o conteúdo do sítio da Web está devidamente protegido pelos regulamentos relativos à propriedade intelectual e industrial, bem como registado nos registos públicos correspondentes.

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Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer no sítio da Web pertencem aos respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis ​​por qualquer possível disputa que possa surgir em relação a eles. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros possam redirecionar-se diretamente para o conteúdo específico do sítio da Web e, em qualquer caso, redirecionar-se para o sítio da Web principal de WWW.A-SEC.COM.

O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus proprietários os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua simples menção ou surgimento no sítio da Web a existência de quaisquer direitos ou responsabilidade sobre os mesmos, nem endosso, patrocínio ou recomendação pelo mesmo.

Para fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio da Web, pode fazê-lo através do e-mail GDPR@A-SEC.COM.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

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O RESPONSÁVEL não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título de exemplo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita que terceiros publiquem conteúdos de forma independente na página da Web do RESPONSÁVEL. No entanto, e em conformidade com as disposições dos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando apropriado, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e ordem pública. Se o utilizador considerar que existe algum conteúdo no sítio da Web que possa fazer parte dessa classificação, notifique imediatamente o administrador do sítio da Web.

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4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este sítio da Web ou das atividades desenvolvidas no referido sítio, será aplicada a legislação espanhola, à qual as partes expressamente se submetem, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Juizados e Tribunais de Vigo, submetendo-se expressamente o comprador a esta jurisdição.

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